TCE-RJ volta a ter sessão e julga contas de Pezão e Dornelles em até 60 dias

Tribunal de Contas voltou presidido interinamente por Marianna Willemann, a única dos 7 titulares que não foi citada por delações.

Do topo, da esquerda para a direita: Domingos Brazão, Aloysio Neves, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco e José Gomes Graciosa (Foto: TCE-RJ)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) terá até 60 dias para julgar as contas de 2016 do governador, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles. Nesta terça-feira (4), a conselheira Marianna Montebello Willemann, que exerce interinamente a direção do órgão após a prisão do presidente e de outros quatro conselheiros, anunciou que as contas foram protocoladas no órgão na segunda-feira (3).

Uma equipe de técnicos do tribunal analisa as contas, envia o relatório para o Ministério Público, que dá um parecer e retorna para que a diretora interina do TCE, Mariana, analise, relate e leve ao plenário até meados de junho.

O ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos BemQuerer, disse que a utilização de conselheiros substitutos, como aconteceu nas sessões plenárias desta terça, mostra que é preciso mudar o sistema de escolha e indicação dos conselheiros. BemQuerer é presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos. Quatro dos sete conselheiros são indicados pela Assembleia Legislativa (Alerj), e outros três pelo governador (um do Ministério Público, uma indicação livre e outro auditor que funciona como conselheiro substituto):

"O que aconteceu recentemente aqui no tribunal mostra que o sistema de indicação precisa ser modificado, para que entrem aqueles que são concursados", disse ele, ao final da sessão plenária.

A primeira sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) após a prisão de cinco conselheiros do órgão na semana passada começou pouco depois das 11h desta terça.

Para viabilizar a volta das sessões, Montebello convocou os substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. O auditor substituto Rodrigo Melo do Nascinento já vinha participando das sessões há cerca de três meses, desde a licença do então presidente Jonas Lopes. Com quatro conselheiros, o TCE-RJ atinge o quórum mínimo previsto no Regimento Interno.

Também nesta terça, foi publicada a decisão que promove as mudanças no quadro de conselheiros. No Diário Oficial, o procurador do Tribunal de Contas, Leonardo Fiad, definiu a situação como "inusitada". "E se não houver previsão razoável de retorno dos conselheiros ao exercício das suas funções? Como fazer para que o TCE-RJ mantenha o seu funcionamento?"

A prisão do quinteto foi estendida até sexta (7).

Em outro trecho, Fiad reconhece que a situação é "exepcional sob qualquer prisma que se queira enxergá-la" e reconhece que novas mudanças no regimento podem ser necessárias, caso a volta dos conselheiros "não seja regularizada em breve".

"Um órgão da estatura do TCE-RJ não pode ficar acéfalo", conclui Fiad.

Prisão de conselheiros

Cinco dos sete conselheiros do TCE tiveram a prorrogação da prisão provisória pedida pelo STJ.

Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Nolasco e Aluísio Gama estão na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Já Aloysio Neves está em prisão domiciliar, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Eles são acusados de receber propina para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual.

A prorrogação da prisão foi pedida pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, que está à frente do caso. O prazo da primeira prisão temporária terminaria neste domingo (2).

As prisões temporárias foram pedidas com base nas delações do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, que já estava afastado desde o ano passado, e de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto. As delações foram homologadas recentemente pelo ministro Fischer. Os dois estão soltos.